Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202171008A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece sanções a quem comete infrações contra o meio ambiente. Sobre ...1457941202171008Ano: 2024Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Iguaracy - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece sanções a quem comete infrações contra o meio ambiente. Sobre as disposições dessa lei, é CORRETO afirmar:AA pena para quem provocar incêndio em mata ou floresta pode ser substituída por multa administrativa.BA responsabilidade administrativa por infração ambiental exclui a responsabilidade penal pelo mesmo fato.CA degradação de vegetação em área de preservação permanente é isenta de penalidade se ocorrer para uso agrícola.DO transporte de produto perigoso sem autorização ambiental é crime punível com reclusão e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202142206Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. O cadastro de atividade industrial é um documento com informações da empresa que descreve a sua atividade contendo end...Questão 457941202142207Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. Diante de alteração do processo industrial sem que o órgão ambiental seja informado, constatada pela fiscalização ambi...Questão 457941202166799Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651/2012, a largura mínima da Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de rios com até 10 metros de largura, é de:Questão 457941202166800Direito AmbientalA destruição de mata ciliar em Áreas de Preservação Permanente (APP) configura crime ambiental, com pena de:Questão 457941202166856Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir:I. O artigo 2º da Lei nº 9.985, de 2000, determina que a conservação da natureza deve ocorrer através do manejo do uso...Questão 457941202166857Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir:I. A Lei nº 11.284, de 2006, constitui um importante marco para a garantia de direitos e a imposição de deveres no âmb...Questão 457941202168721Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir:I. Na Política Nacional do Meio Ambiente, o conceito de agente poluidor refere-se à pessoa física ou jurídica, de dire...Questão 457941202168813Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.II. É crime...Questão 457941202169822Direito AmbientalI. Provocar incêndio em mata ou floresta, contrariando a legislação e/ou as normas vigentes, é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão, de dois ...Questão 457941202171457Direito AmbientalLeia as afirmativas a seguir:I. Considera-se autoridade, para os efeitos da lei nº 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza...