De acordo com a Lei 8.069 de 1990: “O Conselho Tutelar é órgão_____________, não jurisdicional, encarregado pela socieda...

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente:

Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensi...

Independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante:

Uma menina de 13 anos procurou o Conselho Tutelar no bairro Jardim Mavisou em Lavrinhas, para denunciar que foi espancada pelo pai com tapas, socos e ...

Segundo o artigo 245 do ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito dos pais ou responsáveis:

Complete de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou...

Segundo o estatuto da criança e do adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta pr...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:I - É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.. II - ...