Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202241302De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaborá-SC, a posse em cargo público ocorrerá no prazo de:1457941202241302Ano: 2025Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Jaborá - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores de JaboráDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaborá-SC, a posse em cargo público ocorrerá no prazo de:A30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.B5 dias, prorrogáveis por mais 5 dias.C10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.D20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.E15 dias improrrogáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202240424Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar nº030/2007 que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipal na administração direta e indireta “altera as seguintes Le...Questão 457941202242523Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº178 de 24 de outubro de 2011 – Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração para os servidores efetivos d...Questão 457941202243464Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 1.246, de 24 de março de 2003 dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim e dá outras providências, o art. 15 aponta que o sistema...Questão 457941202249965Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica é o documento que normatiza o município respeitados os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual. A Lei Orgânica do...Questão 457941202250194Legislação Municipal (Santa Catarina)O município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes. ...Questão 457941202251159Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre notificação preliminar é correto afirmar:Questão 457941202252222Legislação Municipal (Santa Catarina)Seara é um município localizado no estado de Santa Catarina, na região Sul do Brasil. Está situada a cerca de 600 km da capital do estado, Florianópol...Questão 457941202255609Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme disposto na Lei Complementar n° 110/2022, o servidor público municipal de Alto Bela Vista/SC deverá cumprir seus deveres, dentre eles o de cu...Questão 457941202261618Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 26 a Lei Orgânica Municipal de Ipira-SC: Art. 26. E livre a associação, profissional ou sindical, do servidor público municipal n...Questão 457941202270268Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Peritiba/SC, a licença à servidora gestante será de: