Um servidor não pode atuar em um processo administrativo quando:

A Constituição Federal nos termos do Artigo 37, Inciso XXI, define a modalidade de Licitação denominada Pregão, para a aquisição de bens e serviços co...

Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo...

Para aquisição de bens e serviços comuns públicos, é permitido a licitação na modalidade de pregão, qual lei rege esta modalidade para aquisição de be...

Qual das alternativas abaixo cita um dos deveres do servidor público?

Conforme a Lei Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as obras e serviços não pode...

Determinado chefe de repartição, ao perceber que seu subordinado está atrasando determinado procedimento administrativo que não é de sua competência e...

Após a publicação de convenção coletiva de trabalho que alterou significativamente os encargos incidentes sobre a mão de obra, uma empresa contratada ...

No setor de manutenção de uma secretaria municipal, um mecânico recebe uma orientação direta de um servidor de outro setor, sem função de chefia, soli...

O servidor público que atua como operador de máquinas tem deveres éticos e funcionais no cuidado com o patrimônio público. Assim, analise as afirmativ...

Conforme a Lei federal n. 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, há diversas modalidades de e...