A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Cita, que a escritur...

A execução financeira pelo poder público deve estar ordenada na Peça Orçamentária, estruturada com base em princípios próprios. Das alternativas abaix...

O processo de elaboração orçamentária é complexo e envolve várias etapas, no entanto pode-se destacar três etapas:

É vedado ao titular de poder ou órgão referido no art. 20 nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa s...

As normas constitucionais sobre finanças públicas estabelecem limites para despesas e definem a atuação do Estado no domínio econômico. Considerando a...

Segundo os incisos I e II, do artigo 35 da Lei nº 4.320/64:ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETAPertencem ao Exercício Financeiro:

Entende-se por superávit financeiro:Assinale a ALTERNATIVA CORRETA

Os critérios de mensuração de ativos e passivos no setor público buscam refletir a realidade econômica. Assinale a alternativa correta quanto à avalia...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha papel integrador entre o planejamento estratégico (PPA) e o operacional (LOA). Assinale a alternati...

De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), assinale a...