///
A Lei Federal nº 9394/96, de 20/12/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
I- avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
IIpossibilidade de regressão de estudos para alunos com atraso escolar;
IIIpossibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;
IVaproveitamento de estudos concluídos com êxito;
V- obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; As alternativas CORRETAS são: