A Lei Orgânica do Município de Arabutã poderá sofrer emendas mediante proposta:

É vedado ao Município:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista em seu artigo 3º, o município, como entidade autônoma e básica da Federação, pre...

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba-SC, existem situações específicas em que o servidor perderá total ou parci...

A Lei Municipal nº 858 de 18 de agosto de 2010, instituiu o Sistema Municipal de Educação do Município de Ipira. O Artigo 11 desta lei trata da Compos...

Sobre a licença à gestante, adotante e da licença paternidade, descritas na Lei Complementar n.º159, é correto afirmar:

O rampeamento das soleiras e o rebaixamento do meio-fio são obrigatórios sempre que tiver entrada de veículos nos terrenos ou prédios com travessia de...

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Não é permitida ________________________ do lado de fora dos estabelecim...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara/SC, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-esta...

Conforme disposto na Lei Complementar n° 110/2022, o servidor público municipal de Alto Bela Vista/SC deverá cumprir seus deveres, dentre eles o de cu...

Segundo a Lei Orgânica de Arabutã o ensino no município será ministrado nos seguintes princípios, EXCETO: