A Lei Municipal nº 858 de 18 de agosto de 2010,...

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Ano: 2015Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Ipira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Ipira

A Lei Municipal nº 858 de 18 de agosto de 2010, instituiu o Sistema Municipal de Educação do Município de Ipira. O Artigo 11 desta lei trata da Composição do Conselho Municipal de Educação em conformidade com a Lei Municipal 166/1999, o qual tem a seguinte composição de membros titulares:

Quatro membros, sendo: 2 representantes do Poder Executivo Municipal, 1 representante das APPs e 1 representante do Órgão Municipal de Educação.

Cinco membros, sendo: 1 representante do Poder Executivo Municipal, 1 representante das APPs; 1 representante do Órgão Municipal de Educação e 2 representantes do Quadro de Pessoal da municipalidade.

Seis membros, sendo: 2 representantes do Poder Executivo Municipal, 1 representante das APPs; 1 representante do Órgão Municipal de Educação e 2 representantes do Quadro de Pessoal da municipalidade.

Cinco membros, sendo: 2 representantes do Poder Executivo Municipal, 1 representante das APPs; 1 representante do Órgão Municipal de Educação e 1 representantes do Quadro de Pessoal da municipalidade.

Seis membros, sendo: 2 representantes do Poder Executivo Municipal, 1 representante das APPs; 1 representante do Poder Legislativo Municipal e 2 representantes do Quadro de Pessoal da municipalidade.

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