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Com relação à divisão política ou administrativa do Brasil é INCORRETO afirmar:
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu texto, diversas normas relacionadas à Administração Pública no Brasil. Estas normas abrangem princíp...
Marque a alternativa que está de acordo com o Emenda Parlamentar de nº 102, de 26 de Setembro de 2019, Publicado no Diário Oficial da União em 27 de S...
A defesa do Estado pode ser entendida como: a) defesa do território nacional contra eventuais invasões estrangeiras, b) defesa da soberania nacional, ...
No município existem dois poderes, o Executivo Municipal que governa e o Legislativo Municipal que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e ju...
Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da gestão pública, auxiliando o Poder Legislativo na fiscalização da legalidade e legitimidade dos a...
A Constituição Federal em seu Art. 37 diz que “A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito F...
O Brasil tem vivido momentos bastante conturbados no cenário político nos últimos anos, prova disso são os constantes conflitos e tentativas de interf...
Como Procurador recém empossado do Município de Arabutã, você apresentará um parecer acerca da necessidade de afastamento do Prefeito de Arabutã para ...
Constituições BrasileirasNa História do Brasil, desde sua Independência, em 1822, o país passa a ser representado por um dos documentos mais important...
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Considerando esse assunto assinale a alternativa COR...