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Sobre a Obrigação Tributária, é possível afirmar que:
A Dívida Ativa constitui um crédito da Fazenda Pública que não foi pago no vencimento. Analise as afirmativas a seguir sobre a inscrição em Dívida Ati...
Nas receitas tributárias municipais, definida pela constituição, assinale a opção que não é de competência Municipal.
De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), analise as...
De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), assinale a...
O Código Tributário Nacional estabelece que são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I.Os atos...
Sobre a responsabilidade por infrações tributárias é correto afirmar:
Imposto de Renda e Proventos de qualquer natureza, conhecido como IR é de competência:
De acordo com o Código Tributário de Ipumirim-SC, em relação ao Controle e Fiscalização do Imposto, analise as assertivas e identifique as corretas: I...
Em consonância ao Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, marque a alternativa INCORRETA.
De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.