A Lei nº 9.394/96, que estabeleceu as Diretrize...

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Ano: 2017Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Avaliação da Educação | Temas Pedagógicos | Didática e Ensino-Aprendizagem

A Lei nº 9.394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no art. 24, trata das regras comuns da organização da Educação Básica e pontua que a verificação do rendimento escolar observará critérios como: avaliação contínua e cumulativa, possibilidade de aceleração de estudos, aproveitamento de estudos concluídos com êxito e de estudos de recuperação. Nesse sentido, seguindo o teor da lei a recuperação deverá ser:

Facultativa e posterior ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Obrigatória e posterior ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Facultativa e de preferência paralela ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Obrigatória e de preferência paralela ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Obrigatória e paralela ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados por instituições terceirizadas pelas secretárias de educação.

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