É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Acerca das disposições constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:

A Câmara Municipal, conhecida também como Câmara de Vereadores, é o órgão responsável pelo Poder Legislativo na esfera municipal. Paralelamente, o Pod...

Juliana, professora de Direito Constitucional na Universidade Alpha Beta, estava lecionando sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federa...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir:

Conforme art. 5º da Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ao...

A Constituição Federal impõe limites mínimos de aplicação de recursos públicos em ações e serviços públicos de saúde, como forma de garantir o acesso ...

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboraç...

A Constituição Federal de 1988 prevê que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e...

Complete a lacuna corretamente segundo a Constituição Federal de 1988: Artigo 207: As universidades gozam de autonomia didático-científica, administra...

Assinale a alternativa incorreta segundo a Constituição Federal. A educação deve visar: