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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir:
De acordo com a Constituição Federal, constitui competência material exclusiva da União:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da so...
A Constituição Federal é conjunto de leis que rege nosso país, define princípios e diretrizes para condução de uma sociedade, de acordo com nossas lei...
Nas empresas com mais de quantos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendime...
Assinale a alternativa incorreta em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal:
De acordo com conhecimento sobre os poderes Legislativo e Executivo Municipal, avalie as opções a seguir e marque a CORRETA.
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a co...
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, logo em suas disposições iniciais, os fundamentos e objetivos que orientam a organização política, a sober...
Destina-se à proteção dos bens, serviços e instalações do Município e terá organização, funcionamento e comando, na forma da lei complementar.O texto ...
Julgue os itens segundo a Constituição Federal: I.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família.II.A educação será promovida e incentiva...