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De acordo com o artigo 6º, da Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:
A Constituição Federal estabelece no Artigo 182 que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes ...
O item XXXVIII do Art. 5º da Constituição Federal menciona que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas t...
Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
O Capítulo II da Constituição Federal define os princípios e objetivos fundamentais da seguridade social no Brasil. Conforme o Art. 194, parágrafo úni...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A respeito da disciplina dos precatórios, assinale a opção INCORRETA.
A defesa do Estado Democrático de Direito tem sido alvo de debate constante na mídia, assim como nos meios políticos, judiciários e na sociedade em ge...
Os "Três Poderes" referem-se à divisão clássica de poderes em um sistema de governo. Esse conceito foi proposto por Montesquieu e é fundamental para m...
De acordo com a Constituição Federal, qual a idade mínima para a elegibilidade para o cargo de Prefeito?