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É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no incis...

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, o professor João Márcio colocou quatro afirmativas na lousa e pediu aos alu...

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos de 1º ao 4º, apresenta os princípios fundamentais. Assinale a alternativa que contenha somente Princíp...

O ensino não será ministrado com base no princípio da:

Segundo a Emenda Constitucional 19/98 aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira (na qual o ingresso dependerá de con...

República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

De acordo com a Constituição Federal, qual a idade mínima para a elegibilidade para o cargo de Prefeito?