Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202274979Jorge é funcionário público com cargo efetivo na prefeitura de São Miguel do Oeste/SC e venceu as eleições para prefeito...1457941202274979Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do OesteJorge é funcionário público com cargo efetivo na prefeitura de São Miguel do Oeste/SC e venceu as eleições para prefeito. De acordo com a Lei Orgânica do município, ao assumir o mandato Jorge teve que:AConciliar o exercício do cargo e do mandato, optando por uma das duas remunerações.BConciliar o exercício do cargo e do mandato, acumulando as duas remunerações.CAfastar-se do seu cargo mantendo sua remuneração.DAfastar-se do seu cargo e optar por uma das duas remunerações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202282434Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, os logradouros, obras e serviços públicos só poderão receber nomes de pessoas falecida...Questão 457941202285351Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual das alternativas abaixo NÃO configura um dos direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, segundo a Lei Orgânica de Guarac...Questão 457941202288153Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base nas disposições da Lei Orgânica de São José do Cedro/SC referentes à estrutura da administração municipal, analise as assertivas abaixo:I. A ...Questão 457941202290579Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Belmonte/SC define como órgãos do Município, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941202293522Legislação Municipal (Santa Catarina)Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, assinale a alternativa improcedente:Questão 457941202308926Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com sua Lei Orgânica, o poder legislativo no município de Itapiranga/SC é exercido:Questão 457941202315107Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC) prevê que ao Município compete suplementara legislação federal e estadual no que couber e naquilo que ...Questão 457941202315407Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, em quanto tempo os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de concurso públi...Questão 457941202317234Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do município de Iporã do Oeste, para que ocorra a divisão deste município em distritos ou áreas administrativas, é precis...Questão 457941203506590Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso/SC, é CORRETO afirmar que à funcionária lactante é assegurado, sem qualquer prej...