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Quanto ao Poder Legislativo Municipal, é CORRETO afirmar que:
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa CORRETA que corresponda a um fundamento da República Federativa do Brasil.
Em consonância com o § 2º do Art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque a alternativa com os dados que lhe conferem o sen...
De acordo com a Constituição Federal, Compete à União, exceto:
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a co...
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Segundo a Constituição, os recursos públicos podem ser transferidos para escolas comunitárias, desde que:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o fundo de garantia do tempo de serviço é um direito:
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preserve...
Ricardo, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seus amigos sobre o direito de livre associação profissional ou sindical pre...
De acordo com a Emenda Constitucional 19, qual alternativa está incorreta?