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Assinale a afirmativa correta sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988.
A administração pública no Brasil é o conjunto de órgãos, entidades e agentes responsáveis pela gestão dos interesses coletivos, por meio da execução ...
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que não representa um de seus fundamentos:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou ...
O servidor público estável só perderá o cargo:(__) - Em virtude de sentença judicial transitada em arquivado;(__) - Mediante processo administrativo e...
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Conforme a Constituição Federal, ...
Sobre o Tribunal de Contas da União - TCU é correto afirmar:
No Art. 205, a Carta Magna, em seu caput, ao tratar do direito à educação, hierarquiza os objetivos da ação educativa, colocando em primeiro lugar o p...
Segundo a Constituição Federal o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito:
Segundo a Constituição Federal, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da Repúb...
Carla, estudante do curso de Direito do 4º semestre da Universidade Alpha Gama, estava em dúvida sobre a proteção do trabalhador em face da automação....