A Lei Orgânica de São João do Oeste - SC NÃO prevê como motivação para que o servidor público estável perca seu cargo:

De acordo com o Código de Obras de Princesa/SC a área mínima e a altura mínima permitidas para salas comerciais são respectivamente iguais a:

A Lei Complementar nº 40/2012, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba, em seu Título IV, dispõe sobre o regime disciplinar. Sobre...

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará:

Uma das previsões legais do Código de Posturas de Itapiranga/SC é a aplicação de multas devido a infrações cometidas, sendo que os valores dessas mult...

Acerca das disposições constantes no Código de Posturas de Itapiranga/SC, avalie as afirmações a seguir e responda conforme orientado.I.É proibido emb...

No que se refere às edificações no município de Anchieta/SC (Lei n° 025/2010) tem-se que após a Consulta de Viabilidade Técnica e da análise prévia do...

A Lei Orgânica de Anchieta/SC cita como um dos direitos dos servidores públicos estáveis do município:

Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, o servidor público estável não perderá o cargo:

Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das vedações atribuídas ao servidor público, segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC?

De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Ind...