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É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A ________________...
Uma das modalidades de tributos previstos na Constituição Federal no que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional é o empréstimo compulsório. Sobre...
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de impostos sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados é de compet...
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao Sistema Tributário Nacional (arts.145 a 162, CF), assinale a alternativa CORRETA.
Com base no artigo 150 da Constituição Federal de 1988, que trata acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Art. 150. Se...
A competência tributária é o poder constitucionalmente atribuído aos entes federativos para instituir tributos. Esse poder não é ilimitado, sofrendo r...
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Constituição de Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
A fiscalização tributária municipal, especialmente do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), utiliza vistorias...
Os municípios, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, possuem competência para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), exc...
No Município de Guarujá do Sul, processo administrativo fiscal terá início com os atos praticados pelos agentes fazendários, especialmente através de:...