Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297066Considere as seguintes afirmações acerca da classificação de tributos quanto à finalidade e quanto à vinculação a ativid...1457941202297066Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesConsidere as seguintes afirmações acerca da classificação de tributos quanto à finalidade e quanto à vinculação a atividade estatal, e assinale a alternativa CORRETA:ATributos extrafiscais, como o IPI, são vinculados e utilizados para intervenções diretas na economia por meio da manipulação de suas alíquotas.BTributos não vinculados, como as taxas, têm como finalidade o financiamento de serviços públicos singulares, conhecidos como uti singuli.CAs contribuições para o SESI, SENAC, SEBRAE, CRC, CREA são consideradas tributos fiscais, pois servem para financiar as atividades gerais do Estado.DTributos fiscais, como o ISS, ICMS e IR, visam abastecer os cofres públicos sem uma destinação específica previamente definida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273192Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Legislação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202279296Direito TributárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com o Código Tributário Nacional: “A base do cálculo ...Questão 457941202296925Direito TributárioO CTN - Código Tributário Nacional - é a Lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos...Questão 457941202297062Direito TributárioAssocie as categorias ou posições de indivíduos ou entidades que, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de tributos em determinadas situações...Questão 457941202297571Direito TributárioReferente aos impostos municipais, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202297680Direito TributárioQual fase do processo administrativo fiscal tem como ato inaugural a impugnação do credor?Questão 457941202297996Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 014, de 30/09/2005 e suas atualizações (Dispõe sobre as Normas Gerais de Direito Tributário e de Administração Tri...Questão 457941202298226Direito TributárioEm relação a Constituição de Crédito Tributário, mais especificamente o lançamento conforme o Código Tributário Nacional, analise a seguinte questão e...Questão 457941202314432Direito TributárioEm novembro de 2025, o Senado aprovou um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para remunerações de até R$ 5.000 mensais. Entre os...Questão 457941203508677Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a fiscalização, analise as assertivas e identifique as corretas: A autorid...