Sobre o indébito tributário e sua repetição, é CORRETO afirmar que:

A expressão "Fazenda Pública", quando empregada no Código Tributário Nacional sem qualificação, abrange:

Nas relações jurídico-tributárias, a definição dos polos ativo e passivo ultrapassa a mera identificação de credor e devedor. A titularidade da compet...

Qual fase do processo administrativo fiscal tem como ato inaugural a impugnação do credor?

Marianna estava debatendo com sua amiga Vitória sobre a instituição de tributo pela União que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que ...

Um contribuinte de Iporã do Oeste questionou a prefeitura sobre a cobrança de IPTU referente a um imóvel recém-adquirido, alegando que a base de cálcu...

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação aos Impostos, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.

Analise os itens abaixo e julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre Impostos Municipais:( ) O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (IS...

A responsabilidade tributária define quem, além do contribuinte, pode ser chamado a pagar o tributo. O Código Tributário Nacional (CTN - Lei Federal n...

Considerando os princípios e as competências tributárias, assinale a alternativa correta: