Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203509721Considerando os princípios e as competências tributárias, assinale a alternativa correta:1457941203509721Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Princípios e Regras TributáriasConsiderando os princípios e as competências tributárias, assinale a alternativa correta:ATaxas e contribuições de melhorias são tributos de competência comum.BA capacidade tributária ativa é indelegável, salvo as atribuições de arrecadar ou fiscalizar tributos.CO princípio da proibição da utilização do tributo com efeito de confisco não se aplica as multas de natureza tributária, pois multa não é tributo.DO princípio da irretroatividade é incompatível com a existência de leis tributárias que produzam efeitos jurídicos sobre quaisquer atos pretéritos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273273Direito TributárioDurante uma reunião entre os secretários de fazenda de diversos estados brasileiros, discutiu-se a importância dos princípios constitucionais tributár...Questão 457941202273601Direito TributárioNo contexto da classificação das isenções tributárias, quanto ao elemento a que se relacionam, assinale a alternativa que designa as isenções concedid...Questão 457941202279298Direito TributárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 5.172/66: “A lei aplica-se a ato ou ____...Questão 457941202296742Direito TributárioAssinale a melhor definição do Princípio da Isonomia Tributária:Questão 457941202297605Direito TributárioSão considerados pessoalmente responsáveis, exceto:Questão 457941202297718Direito TributárioMarianna estava debatendo com sua amiga Vitória sobre a instituição de tributo pela União que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que ...Questão 457941202297813Direito TributárioO imposto sobre a exportação é um imposto, de competência:Questão 457941202297930Direito TributárioEm relação às espécies tributárias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar que:Questão 457941202297973Direito TributárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito...Questão 457941203509725Direito TributárioAcerca do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS), cabe à lei complementar: