O imposto sobre a exportação é um imposto, de competência:

A expressão "Fazenda Pública", quando empregada no Código Tributário Nacional sem qualificação, abrange:

Sobre a utilização do tributo com efeito de confisco, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:

Domicílio tributário é o local onde o contribuinte deve responder por suas obrigações tributárias. Em regra, esse local será o domicílio de eleição, o...

A competência tributária é o poder constitucionalmente atribuído aos entes federativos para instituir tributos. Esse poder não é ilimitado, sofrendo r...

Qual das alternativas abaixo não representa um tipo de contribuição especial?

A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa. Sobre a certidão negativa de dé...

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.I. A obrigação tributária é principal ou acessória.II. A o...

Em que pese o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, regulado pela Lei Complementar nº 116 ...

Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário do Município de Princesa - SC, em especial a dívida ativa. Registre V, para verdadeiras, e ...

Assinale a opção CORRETA sobre o crédito tributário: