Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297604Sobre a obrigação tributária principal e acessória, bem como aos aspectos do fato gerador do tributo, assinale a opção i...1457941202297604Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaSobre a obrigação tributária principal e acessória, bem como aos aspectos do fato gerador do tributo, assinale a opção incorreta:AA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.BFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.CFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não tenha por objeto o pagamento de tributo ou multa.DA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou prestação pecuniária e extingue-se juntamente com o débito dela decorrente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273039Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202279300Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, analise:I - Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniár...Questão 457941202289832Direito Tributário"Durante o ano de 2022 foi discutida a possibilidade de novas regras no Imposto de Renda 2023, como a mudança na tabela usada na apuração da tributaçã...Questão 457941202297066Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações acerca da classificação de tributos quanto à finalidade e quanto à vinculação a atividade estatal, e assinale a alte...Questão 457941202297391Direito TributárioO rito procedimental no processo administrativo-fiscal não apenas assegura a formalidade necessária para a validade dos atos, mas também estrutura o e...Questão 457941202297935Direito TributárioSobre a vigência e a aplicação da legislação tributária, julgue as afirmativas abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternati...Questão 457941202297975Direito TributárioA lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo de outros requisitos, exceto:Questão 457941202298162Direito TributárioO acompanhamento de atividades econômicas consiste na identificação, monitoramento e fiscalização das atividades sujeitas à tributação municipal, busc...Questão 457941202317144Direito TributárioConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941202356129Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional e Municipal, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decreto...