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O Art. 105 da Lei Municipal nº 515/2009 considera que locais de reunião são, dentre outros:
Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
De acordo com o que determina a Constituição Federal, NÃO consta entre as garantias por meio das quais o dever do Estado com a educação será efetivado...
As Emendas Constitucionais 19 e 20 tratam, respectivamente:
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é:
Em um município brasileiro, um grupo de cidadãos organizou um movimento para participar ativamente das decisões sobre a destinação de recursos público...
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “São Poderes da União, ________ e ________ entre si, o Leg...
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboraç...
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, atribua V para verdadeiro, e F, par...
Os direitos sociais visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos. É um Direito Social:
Julgue os itens segundo a Constituição Federal: I.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família.II.A educação será promovida e incentiva...