As Emendas Constitucionais 19 e 20 tratam, respectivamente:

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

São brasileiros natos, segundo a Constituição Federal:I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que este...

Legislar e fiscalizar o Município, cabe ao Poder Legislativo, desenvolver as leis do Município, na Câmara Municipal sendo conduzidas por Vereadores, s...

A emenda constitucional nº 19/98 modifica:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

Segundo o que nos dita a nossa Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condi...

Segundo a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

Com base na Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - gratuidade do ensino particular em estabeleci...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em um município com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, ...