Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202297943O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição. Quando não em ...1457941202297943Ano: 2016Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito FiscalO crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição. Quando não em falência, ressalvam-se dessa regra somente os seguintes créditos:AOs créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.BOs créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituiçãoCA multa tributária e os créditos decorrentes da legislação do trabalho.DCréditos de concurso de credores e créditos do acidente de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202285995Direito TributárioEm 2025, o Congresso Nacional brasileiro discute uma nova proposta de reforma tributária, que visa simplificar o sistema de impostos no país. Um dos p...Questão 457941202290174Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tipo de tributo cobrado anualmente das propriedades rurais que precisa ser quitado pelo pro...Questão 457941202297400Direito TributárioA efetividade do processo administrativo-fiscal depende, em grande medida, da correta comunicação dos atos praticados, garantindo que o contribuinte t...Questão 457941202297423Direito TributárioA auditoria envolve a avaliação e exame das demonstrações financeiras de uma organização, seus processos e controles internos. Uma das ações do audito...Questão 457941202298118Direito TributárioEm conformidade com a normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de Iporã do Oeste, instituída pela Lei Complement...Questão 457941202298189Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.I. A obrigação tributária é principal ou acessória.II. A o...Questão 457941202298259Direito TributárioO lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto quando:Questão 457941202317144Direito TributárioConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941203508671Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203509718Direito TributárioAcerca das certidões tributárias, analise: I - A certidão negativa de débito declara a inexistência de débito tributário para o sujeito passivo; II - ...