O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa:

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, E...

“Ao tributo de caráter genérico que não se prende a qualquer atividade específica do Estado em relação ao contribuinte”. Trata-se de:

É um Tributo de Competência dos Estados e do Distrito Federal:

A adequação fiscal das empresas depende da correta classificação tributária de acordo com sua atividade econômica. A análise comparativa das atividade...

Sobre o Código Tributário Nacional vigente, é CORRETO afirmar que.

De acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de estabelecim...

De acordo com o Código Tributário do município de Iporã/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação a Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA referente a responsabilidade por infraçõ...

Durante o acompanhamento de uma execução fiscal ajuizada pelo Município de Santa Vitória, o contribuinte garantiu o juízo mediante penhora de bem imóv...

A prova de quitação com os tributos municipais será feita por: