De acordo com o Código Tributário do município de Iporã/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste (SC), acerca da competência tributária municipal e das espécies de tributos de sua respon...

A contribuição para o PIS/Pasep não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de:I. Vendas a empresa comercial exportadora com o fim especí...

É uma espécie de tributo cobrada em decorrência do exercício regular do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público es...

A respeito da competência tributária, é correto afirmar que:I. Os Estados e o Distrito Federal possuem competência para instituir tanto o IPVA quanto ...

A legislação tributária abrange as normas e as regras que regulamentam a cobrança, o pagamento e a fiscalização dos tributos. Assinale a alternativa c...

A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador descrito abstratamente na lei como hipótese de incidência. A distinção entre obrigação p...

Douglas estava conversando com sua colega Malena sobre o Código Tributário Nacional, quando surgiu-lhes uma dúvida sobre a compensação mediante o apro...

De acordo com o Código Tributário Nacional e Municipal, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decreto...

Assinale a opção que se refere à hipótese de vedação de informação por parte da Fazenda Pública, nos termos da administração tributária:

Assinale a alternativa CORRETA sobre obrigação tributária: