Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202298021De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.1457941202298021Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.AA competência tributária, em regra, é delegável.BOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.CConstitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.DA atribuição não pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273494Direito TributárioLeia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal, e responda ao que segue: “____________________ de contribuição para a seguridade social as e...Questão 457941202273978Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:I - O importador ou quem a lei a ele equiparar;II - O industrial ou quem a lei a...Questão 457941202297402Direito TributárioA respeito da competência tributária, é correto afirmar que:I. Os Estados e o Distrito Federal possuem competência para instituir tanto o IPVA quanto ...Questão 457941202297718Direito TributárioMarianna estava debatendo com sua amiga Vitória sobre a instituição de tributo pela União que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que ...Questão 457941202298068Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I. Impostos;II. Taxas, em razão do exercício do poder ...Questão 457941202298449Direito TributárioNo sistema tributário brasileiro, a legalidade é uma das principais garantias do contribuinte, vinculando a criação e a majoração de tributos à prévia...Questão 457941202298455Direito TributárioAnalise os itens abaixo e julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre Impostos Municipais:( ) O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (IS...Questão 457941202355787Direito Tributário____________ é o _____________cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao cont...Questão 457941203508665Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Certidões Negativas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203510295Direito TributárioAnalise as informações abaixo a respeito dos impostos sobre a importação presentes no Código Tributário Nacional: I - Contribuinte do imposto é o impo...