Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202298166O controle e levantamento fiscal envolvem a elaboração de relatórios e a formalização de atos cabíveis para a homologaçã...1457941202298166Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Antecipação de Pagamento e HomologaçãoO controle e levantamento fiscal envolvem a elaboração de relatórios e a formalização de atos cabíveis para a homologação de lançamentos fiscais. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta:AOs relatórios fiscais são documentos internos e, portanto, não precisam seguir um padrão ou conter informações detalhadas sobre os lançamentos realizados.BA homologação de lançamentos fiscais é um ato administrativo que confirma a regularidade das obrigações tributárias declaradas ou apuradas pelo contribuinte.COs atos cabíveis para a homologação de lançamentos fiscais são discricionários, ou seja, dependem exclusivamente da interpretação do servidor responsável pelo controle fiscal.DA elaboração de relatórios fiscais não influencia a fiscalização tributária, pois os órgãos responsáveis realizam verificações independentes para homologação de tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273976Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Art. 96. A expressão...Questão 457941202276133Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem aplicar alguns tributos, assinale a opção CORRETA.I.Taxas.II.Imposto sobre a propriedade rur...Questão 457941202279605Direito TributárioConsiderando o Código Tributário do município de Descanso - SC, é correto afirmar que extingue o crédito tributário a (o):Questão 457941202279670Direito TributárioO lançamento é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte, sendo bons exemplos os impostos sobre a propriedade. Estamos falando de...Questão 457941202297130Direito TributárioAs taxas são cobradas em razão de atividades que o poder público realiza para o contribuinte, subdividindo-se em taxas de serviços e taxas de polícia,...Questão 457941202297389Direito TributárioA atuação do agente fiscal demanda equilíbrio entre firmeza institucional e postura ética, sendo esperado que sua conduta preserve a confiança pública...Questão 457941202297536Direito TributárioO Código Tributário Nacional regula hipóteses de responsabilidade tributária em que pessoa diversa do contribuinte originário responde pelo crédito tr...Questão 457941202297946Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui característica do Simples Nacional a seguinte:Questão 457941203508670Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203509727Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação apli...