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Conforme o Código Tributário Municipal, marque a alternativa CORRETA:
Com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste (SC), acerca da competência tributária municipal e das espécies de tributos de sua respon...
Uma das modalidades de tributos previstos na Constituição Federal no que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional é o empréstimo compulsório. Sobre...
Em cenários de expansão urbana, o poder público frequentemente utiliza mecanismos tributários para custear obras que valorizam imóveis. Nessa dinâmica...
Sobre a obrigação tributária principal e acessória, bem como aos aspectos do fato gerador do tributo, assinale a opção incorreta:
De acordo com o Art. 154 do Código Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de estabelecim...
Um contribuinte de Iporã do Oeste questionou a prefeitura sobre a cobrança de IPTU referente a um imóvel recém-adquirido, alegando que a base de cálcu...
No âmbito da tributação municipal, o Código Tributário Nacional deve ser interpretado à luz dos princípios constitucionais, especialmente o da capacid...
Considerando os princípios e as competências tributárias, assinale a alternativa correta:
No Município de Guarujá do Sul, processo administrativo fiscal terá início com os atos praticados pelos agentes fazendários, especialmente através de:...
Analise as bases de cálculo abaixo, presentes no Código Tributário Nacional: I - Quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela le...