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À luz dos princípios e das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:
Milton, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida sobre a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Seu colega Willian d...
Marcelo estava estudando a Constituição Federal de 1988 e os direitos sociais e ficou em dúvida sobre a condição do aposentado filiado ao sindicato. D...
De acordo com o artigo 6º, da Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, leia as afirmações e dê valores, sendo V, para verdadeiro, ...
Os três elementos que constituem o Estado como pessoa jurídica territorial soberana são:
Os Poderes Administrativos são instrumentos que a Administração Pública dispõe para consecução do interesse público. São verdadeiros deveres para a Ad...
De acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988, em relação a Lei Orçamentária Anual, analise as alternativas e identifique as CORRETAS.A lei ...
Não constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
A Câmara Municipal de Santa Esperança aprovou e o Prefeito sancionou uma lei municipal que proibia qualquer tipo de manifestação pública, protesto ou ...
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns itens estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Assinale a alternat...