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Sobre as taxas instituídas pelos municípios é incorreto afirmar que:
A respeito da Tributação e do Orçamento no Direito Constitucional, analise os itens abaixo:I. A instituição de empréstimos compulsórios pela União exi...
No que se trata no Art. 108 do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tribu...
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa CORRETA:I. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que d...
A análise de cadastros de contribuintes envolve a verificação e a atualização das informações cadastrais dos contribuintes junto à administração fisca...
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Constituição de Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a(s):
Preservada as garantias constitucionais ao contribuinte, a luz do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que a União poderá instituir impostos...
A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constitu...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Uma empresa foi extinta de forma irregular, deixando débitos tributários com o município. O Fisco, ao constatar a impossibilidade de cobrar da pessoa ...