Um vereador do município de Descanso-SC, precisou se licenciar do cargo para tratar interesses particulares, por prazo d...

De acordo com a Lei Orgânica do município de Mondaí-SC, são direito dos servidores públicos sujeitos ao regime único, além de outras estabelecidas em ...

Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos de Princesa/SC, sujeitos ao regime jurídico único, conforme define a Lei Org...

Para a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC a aposentadoria compulsória do servidor acontecerá:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, a nomeação far-se-á: I.Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de...

No que diz o texto da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 69, em relação ao Prefeito em exercício assumir cargos ou funções na Administração Pública di...

No que diz respeito ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, previsto na Lei nº 1.235/2009, analise as afirmativas abaixo.I.Compete ao "C...

Durante uma reunião administrativa na Prefeitura de Anchieta/SC, discutiu-se a importância de manter critérios justos e transparentes na definição dos...

Entre os itens abaixo estão descritas algumas das características da função de confiança, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de I...

Assinale a alternativa incorreta. A Lei Orgânica Municipal de Mondaí – SC, descreve como símbolos do município, representativos de sua cultura e histó...

De acordo com a Lei Orgânica de Paraíso/SC, visando a descentralização administrativa do Poder e dos serviços públicos, o Município poderá ser subdivi...