De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC), pode-se afirmar que são Poderes do Município, independent...

A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada c...

Conforme o Art. 5° da Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC - São objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes: I.a...

Acerca do texto da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 44, a fixação ou aumento de remuneração dos servidores compete:

De acordo com Art. 86 da Lei Orgânica Municipal: Excerto I: É obrigatória a associação sindical por parte dos servidores públicos.Excerto II: O direit...

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, qual das alternativas abaixo cita uma das formas por meio das quais é possível que o servidor efeti...

Sobre a perda do cargo pelo servidor estável, de acordo com Art. 15 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), assinale V (verdadeiro) ou F (falso):(_...

Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico, natural e paisagístico local, observada a legislação e ação fiscalizadora...

Assinale a alternativa incorreta segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de Princesa. A administração municipal, direta ou indireta, obedecerá ao...

No que determina a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC no Art. 20, em relação à associação sindical:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, qual das alternativas abaixo NÃO se refere a uma forma de provimento de cargo p...