No que determina a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC no Art. 20, em relação à associação sindical:

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, ten...

Na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC constam como símbolos do Município, e representativos de sua cultura e história, os seguintes:

A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do ...

O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelec...

A Lei Orgânica de São João do Oeste determina que o Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado p...

O parágrafo 1° do artigo 100 da Lei Orgânica de São José do Cedro/SC diz que: "É assegurada aos servidores da administração direta, isonomia de vencim...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, no ato da posse e ao termino do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão declara...

Conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal que dispõe sobre as normas, fixa objetivos, além de dar as diretrizes urbanas do município de An...

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:1. (__) É vedado ao Município estab...

A Lei Orgânica do município de Belmonte determina que "proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os mon...