Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202308379De acordo com o Art. 123 da Lei Orgânica do Município de Mondaí-SC, o servidor público municipal em exercício de mandato...1457941202308379Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de MondaíDe acordo com o Art. 123 da Lei Orgânica do Município de Mondaí-SC, o servidor público municipal em exercício de mandato eletivo, investido no cargo de prefeito:ASerá afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.BSerá afastado do cargo, garantindo-lhe apenas a remuneração do cargo efetivo.CSe manterá no cargo, em horário oposto é compatível com os dois cargos.DSerá exonerado do cargo automaticamente se assumir o cargo eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202294059Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Edificações do Município de Itapiranga-SC (Lei Complementar nº 052/2012) estabelece as normas administrativas e técnicas para o controle d...Questão 457941202297493Legislação Municipal (Santa Catarina)A fiscalização de posturas abrange o controle de diversas atividades que impactam diretamente o bem-estar coletivo, a ordem pública e a paisagem urban...Questão 457941202298971Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma obra residencial iniciada sem alvará foi objeto de autuação durante fiscalização municipal. O responsável técnico alegou que a estrutura já respei...Questão 457941202307547Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise e assinale a alternativa correta, utilizando seus conhecimentos na Lei Orgânica Municipal da cidade de Princesa. O dever do Município com a ed...Questão 457941202309324Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Execu...Questão 457941202309345Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, o concurso público terá validade de:Questão 457941202316547Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as VEDAÇÕES estabelecidas por sua Lei Orgânica ao município de Santa Helena/SC NÃO consta:Questão 457941202352957Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina que, em concordância com Lei Complementar Federal, o servidor poderá ter tempo de serviço e a idade reduzido...Questão 457941202755096Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que praticar no exercício do cargo ...Questão 457941203506776Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraíso-SC, é vedado ao município algumas situações, EXCETO: