Segundo a Lei Orgânica de Princesa - Santa Catarina, analise os itens a seguir.I - A administração municipal, direta ou ...

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, ten...

A Lei Complementar nº 40/2012, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba, em seu Título IV, dispõe sobre o regime disciplinar. Sobre...

A Lei Complementar nº 1.044/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Bande...

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, assinale a alternativa incorreta:

O Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, ass...

Analise os itens a seguir, segundo o Código Tributário do Município de São José do Cedro - SC:I- Poderão ser apreendidos as coisas móveis, inclusive m...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, a sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade, enquanto a sede do distrito tem...

A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.Em c...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC), a administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do município, obedecerá a...

De acordo com texto da Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do servidor público do município de Descanso), em seu Art. 62, qu...