Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202334599Existe, especificamente para fins de reforma agrária, a lei de desapropriação, garantida pela Constituição de 1988, inst...1457941202334599Ano: 2016Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Agrícola e FundiáriaExiste, especificamente para fins de reforma agrária, a lei de desapropriação, garantida pela Constituição de 1988, instituída pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, o qual:AAssegura o direito da União à desapropriação de terras ditas particulares.BAssegura o direito da União à desapropriação de terras consideradas improdutivas.CAssegura o direito da União à desapropriação de terras em decorrência da utilidade pública.DAssegura o direito da União à desapropriação de terras especialmente para fins de Reforma Agrária, não podendo haver também outras prioridades de utilidade por parte da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273106Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202279305Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exc...Questão 457941202282958Direito ConstitucionalConforme art. 5º da Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ao...Questão 457941202288454Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou ...Questão 457941202297355Direito Constitucional“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos aut...Questão 457941202297358Direito ConstitucionalCom base nas disposições gerais da administração pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941202308970Direito ConstitucionalQuem é responsável por zelar pelo patrimônio público de um município?Questão 457941202317138Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre o mandado de segurança.Questão 457941202349235Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento:Questão 457941202351265Direito ConstitucionalDe acordo com o Título VIII, da Ordem Social, da Constituição Federal: "O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, ...