Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202343473Com base nos “Direitos e deveres individuais e coletivos” estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Bra...1457941202343473Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisCom base nos “Direitos e deveres individuais e coletivos” estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:AÉ garantido o direito de propriedade.BAs entidades associativas, mesmo quando não autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.CNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.DÉ garantido o direito de herança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202279076Direito ConstitucionalUm Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de envolvimento com organização criminosa, baseando-se em relatór...Questão 457941202279143Direito ConstitucionalNo artigo 167 da Constituição Federal de 1988 consta os dispositivos constitucionais proibitivos, ou seja, as vedações constitucionais em matéria orça...Questão 457941202280156Direito ConstitucionalNo que diz respeito a organização do estado estabelecido na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo: I.É dever da União, aos Estados, ao D...Questão 457941202282665Direito ConstitucionalA Constituição Federal apresenta alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam à melhoria de sua condição social. Qual ...Questão 457941202288967Direito ConstitucionalCom base no texto abaixo, quanto à legislação ambiental, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a a...Questão 457941202290262Direito ConstitucionalSegundo o Princípio da Não Vinculação, não se admite a destinação vinculada de receitas oriundas de impostos arrecadados; as exceções estão expressame...Questão 457941202301175Direito ConstitucionalAnalise as informações abaixo referentes à Constituição Federal:I - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários ...Questão 457941202315424Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 210, prevê que devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:Questão 457941202334599Direito ConstitucionalExiste, especificamente para fins de reforma agrária, a lei de desapropriação, garantida pela Constituição de 1988, instituída pelo Plano Nacional de ...Questão 457941202352262Direito ConstitucionalO sistema de assistência social previsto na Constituição Federal de 1988 integra a seguridade social brasileira, possuindo objetivos, princípios organ...