Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202360652Assinale a alternativa que, de acordo com a Constituição Federal, apresenta corretamente os legitimados para a interposi...1457941202360652Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Ortigueira - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIAssinale a alternativa que, de acordo com a Constituição Federal, apresenta corretamente os legitimados para a interposição da ação direta de inconstitucionalidade.Ao Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.Bo Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; partido político sem representação no Congresso Nacional.Co Governador de Estado ou do Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; partido político sem representação no Congresso Nacional.Do Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.Eo Governador de Estado ou do Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; partido político sem representação no Congresso Nacional; o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360658Direito ConstitucionalA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo,Questão 457941202360857Direito ConstitucionalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre...Questão 457941202360900Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A seguridade social compreende um conju...Questão 457941202371835Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrit...Questão 457941202376222Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202378607Direito ConstitucionalCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Qual item NÃO se enquadra nessa competência?Questão 457941202439526Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde,Questão 457941202439896Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale alternativa que aponta as corretas. Compete ao Poder Público, nos termos da lei...Questão 457941202440418Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202448261Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que tange às cláusulas pétreas, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a