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A competência para legislar sobre bens públicos é
Os poderes do Estado incluem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta a função dos prefeitos como chefes do Pod...
Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que
Os Direitos e Garantias Fundamentais são direitos e garantias básicas do indivíduo e do cidadão, reconhecidos pelo direito positivo do Estado, que exi...
Segundo a Constituição Federal de 1988 todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qua...
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39, de 9 de janeiro de 2002, e alterações, assinale a alternativa correta.
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Sobre as competências da União, dos Estados e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à Administração Pública e suas Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternati...
O Conselho Nacional de Justiça foi criado após a reforma introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004. Considerando o que a Constituição Federal dis...