Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202363679Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos crimes de tortura.1457941202363679Ano: 2017Banca: AOCPOrganização: SEJUS - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos crimes de tortura.AO tipo legal de tortura aplica-se somente às condutas que causam lesões físicas, não enquadrando no tipo as moléstias mentais.BO crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.CSe o crime de tortura for cometido por agente público, a pena será aplicada pela metade, acarretando ainda a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo de 5 (cinco) anos.DSubmeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, constitui crime de tortura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359622Direito PenalAssinale a alternativa correta. A ação penal, nos crimes contra o sistema financeiro nacional, será promovida peloQuestão 457941202361022Direito PenalEm relação a crime de sonegação fiscal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Prestar declaração falsa ou omitir, t...Questão 457941202363839Direito PenalAnalise as assertivas abaixo e após assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. A violência moral é entendida como qualquer conduta que ofend...Questão 457941202371529Direito PenalAnalise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.II. P...Questão 457941202379645Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202400853Direito PenalConforme o artigo 317,§ 2°, do código penal brasileiro, se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever fu...Questão 457941202424754Direito PenalRelacionado ao aborto assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202439215Direito PenalAs condutas de “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado p...Questão 457941202443879Direito PenalSobre o Código de Processo Penal é correto afirmar queQuestão 457941202448340Direito PenalAbelardo, servidor público lotado na Vara do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita para apropriar para si, enquanto os demais servidores estavam em hor...