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Sobre o Código de Processo Penal é correto afirmar que
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
Referente ao trabalho desempenhado pelo preso, sua remição e pecúlio disponibilizados pela legislação cearense, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,
De acordo com o Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão de...
Considera-se crime na forma tentada, quando
Conforme o artigo 317,§ 2°, do código penal brasileiro, se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever fu...
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.1. Pena de reclusão.2. Pena de detenção.3. Regime fechado.4. Regime semiaberto.5...
Em relação aos crimes contra o patrimônio, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. Considera-se patrimônio de uma...
Sobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a alternativa correta.
A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional e após prévia autorização do SINARM (Sistema Nacional de Ar...