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Sobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a alternativa correta.
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constit...
Preencha a lacuna da assertiva abaixo e, após, assinale a alternativa correta.A violência ___________ é entendida como qualquer conduta que configure ...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Nos crimes contra o sistema financeiro nacional, previstos na Lei Federal 7492/86, quando cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícip...
Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta.Considera-se instituição financeira, para lei que rege os crimes contra o sistema fi...
A Lei de Execução Penal dispõe sobre o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana. Quanto às previsões legais dessa matér...
A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir i...
A respeito do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Sobre o Código de Processo Penal é correto afirmar que
Segundo consta no artigo 163 do código penal, dano consiste em