Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202367044De acordo com as disposições constitucionais acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, ass...1457941202367044Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalDe acordo com as disposições constitucionais acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, assinale a alternativa correta.ANão incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.BNão incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.CNão poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.DNão poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.EA lei não pode definir hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359362Direito ConstitucionalOs poderes do Estado incluem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta a função dos prefeitos como chefes do Pod...Questão 457941202367281Direito ConstitucionalO Art. 182 da Constituição Estadual do Espírito Santo estabelece que constituem patrimônio cultural do Estado do Espírito Santo os bens de natureza ma...Questão 457941202367396Direito ConstitucionalA República é governada pela Constituição promulgada em 1988 que determina os direitos e os deveres dos cidadãos e a forma de organização do Estado br...Questão 457941202371504Direito ConstitucionalAlém das atribuições legislativas, o Congresso Nacional possui outras atribuições. Quanto a este tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941202379610Direito ConstitucionalDentre as condições de elegibilidade, exige-seQuestão 457941202393819Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Prefeito a idade mínima deQuestão 457941202433583Direito ConstitucionalA respeito do conceito de cidadania e população no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941202439710Direito ConstitucionalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, os gestores locais do Sistema Único de S...Questão 457941202448260Direito ConstitucionalConsoante às normas constitucionais brasileiras, assinale a alternativa correta.Questão 457941205282936Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos