Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202371309De acordo com o que o Código Tributário Nacional disciplina acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta...1457941202371309Ano: 2017Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito FiscalDe acordo com o que o Código Tributário Nacional disciplina acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.AAs reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.BA moratória é uma espécie de exclusão do crédito tributário.CA remissão é uma espécie de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.DA concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e também suspende a obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias a ele relacionadas.EA anistia é uma das hipóteses de extinção do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360183Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Código Tributário Municipal acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alterna...Questão 457941202362846Direito TributárioO sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções ...Questão 457941202367132Direito TributárioAssinale a alternativa que descreve um imposto de competência dos Estados.Questão 457941202367406Direito TributárioConsiderando a obrigação tributária, as pessoas jurídicas dotadas de poder legislativo somente podem serQuestão 457941202373920Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. A lei não poderá atribuir de ...Questão 457941202379259Direito TributárioAo mencionar limitações constitucionais do poder de tributar, encontra-se o conceito de imunidade, no sentido de autolimitar o poder tributário do est...Questão 457941202397478Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal 2.247/08 (Código Tributário do Município de Ibiporã), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) cor...Questão 457941202397577Direito TributárioUm homem construiu um imóvel, tipo residência, em um loteamento em formação, oriundo de área rural. Todavia, tal loteamento apresentava as seguintes c...Questão 457941202431303Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta um “regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresa...Questão 457941202440786Direito TributárioAssinale a alternativa correta.