Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202371577Conforme o artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, é de competência do Tribunal de Contas julgar1457941202371577Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoConforme o artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, é de competência do Tribunal de Contas julgarAo cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.Ba legalidade e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.Cas contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.Da aplicação e a observância dos princípios constitucionais na preparação e elaboração das peças do orçamento público da administração direta e indireta.Eo estrito equilíbrio resultante dos atos dos administradores na execução orçamentária dos responsáveis pela administração direta e indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360653Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que apresenta os legitimados especiais (que devem demonstrar interesse) para a p...Questão 457941202363672Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202371924Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública, consoante ao contido na Constituição Federativa do Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirm...Questão 457941202372005Direito ConstitucionalO § 4º do Art. 37 da Constituição Federativa do Brasil, que trata da Administração Pública, convenciona que “os atos de improbidade administrativa imp...Questão 457941202376384Direito ConstitucionalA Previdência Social, consoante o disposto na Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, o Artigo 201, “será organizada sob a forma de r...Questão 457941202377283Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202379810Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941202379881Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Estado Democrático de Direito é constituído pela união indissolúvel dos Estad...Questão 457941202397739Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. ninguém será obrigado a fazer ou de...Questão 457941202436896Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta...